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Perguntas Frequentes | 3ª FASE

Para as empresas com faturamento acima de 78 milhões em 2016, o eSocial entrou na 3ª fase a partir do dia 08/05/2018. E para muitos, essa fase será de uma carga muito mais “pesada” do que as demais. Chamada de envio dos eventos periódicos, as empresas deverão informar toda a movimentação da sua folha de pagamento.

Para esclarecer uma dúvida bastante comum – regime de caixa/competência, trouxemos uma informação direta do site do eSocial, onde deixa bem claro o funcionamento da questão:

O que devo enviar a partir do dia 08/05, a folha de pagamento de Abril, a folha de pagamento de Maio ou o que foi pago em Abril ou o que foi pago em Maio?

Qual prazo de entrega do S-1210 da competência abril/18 com datas de pagamento em maio/18, já que o sistema entra em operação em 08/05/2018?

O prazo de envio do evento S-1210 relativo a pagamentos efetuados em maio/18 é o dia 07 do mês seguinte, no caso, 07/06/2018. Não importa que seja um evento S-1210 de pagamento referente a competência anterior ao início da obrigatoriedade do eSocial (ou seja, {tpPgto} = [9]). A hipótese descrita ocorrerá se o pagamento dos valores da folha de abril/18 se der em maio/18 (regime de caixa). A folha de abril/18 não será informada no eSocial, pois é anterior ao início de obrigatoriedade.

Os pagamentos relativos a competências anteriores ao início de obrigatoriedade, mas efetivados já na vigência do eSocial, devem ser informados no grupo [detPgtoAnt]. O pagamento informado neste grupo não tem vinculação e prescinde de prévia informação no S-1200.

Fonte: portal.esocial.gov.br

Destacamos os principais pontos da solução do questionamento, para que você tenha mais facilidade no entendimento deste caos da 3ª fase do eSocial.

Dúvidas e/ou mais informações para agregar valor ao post, fique a vontade e comente aqui em baixo. Será um prazer aprender mais com vocês.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

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Publicada Nota Orientativa nº 06 – Eventos Periódicos

eSocial: Atenção à Nota Orientativa nº 006/2018 – Folha de ABRIL, se for paga em MAIO (regime de caixa), deverá constar do evento S-1210

Fonte: Central do Empresário – Fabio João Rodrigues – Advogado – Consultor Jurídico-Empresarial

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, com redação alterada pela Resolução CD – eSocial nº 03, de 29 de novembro de 2017, estabeleceu a implantação gradual do eSocial, dividindo os obrigados por grupos específicos e escalonando a implantação, dentro de cada grupo, por tipos de eventos.

Relativamente ao primeiro grupo de empresas obrigadas (empresas com faturamento superior a 78 milhões), a implantação escalonada dos eventos cumpre o seguinte cronograma: 08/01/2018 – eventos do empregador e tabelas; 01/03/2018 eventos não periódicos; e 01/05/2018 (eventos periódicos).

Inobstante a terceira fase do primeiro grupo de obrigados tenha início no dia 1º/05/2018, a nova versão do leiaute do eSocial (2.4.02), com as alterações promovidas Nota Técnica nº 01, de 21/03/2018, Nota Técnica nº 02, de 12/04/2018 e Nota Técnica nº 03, de 19/04/2018, só será disponibilizada a partir do dia 08/05/2018, para evitar problemas de migração durante o período de fechamento da folha dos empregadores domésticos.

Para essas empresas, deverão ser enviados os eventos periódicos, observando-se as seguintes diretivas:

  1. devem ser informados:
    a) todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir de 1º de maio de 2018 – evento S-1200;
    b) todos os pagamentos ocorridos em maio de 2018, mesmo que se refiram a competências anteriores – evento S-1210.
  2. Os pagamentos efetuados durante o mês de maio, quando se referirem a competências anteriores, deverão ser informados no eSocial, observando-se o regime de caixa, por meio do evento S-1210, com indicação de tipo de pagamento {tpPgto} = [9] – Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial. Esta orientação se aplica inclusive na hipótese do pagamento aos trabalhadores referente à folha de abril ter se dado em maio.
  3. Os pagamentos relativos a antecipação de férias {tpPgto} = [7] ou a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial {tpPgto} = [9], podem ser enviados sem o prévio lançamento em um dos eventos S-1200/S-1202/S-1207/S-2299 ou S-2399. Todavia, é necessário que primeiramente seja feito o cadastramento do trabalhador (evento S-2200 ou S-2300, conforme o caso).
  4. Caso haja desligamento de trabalhador, com efeitos remuneratórios, entre os dias 1º e 07 de maio, o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) deverá ser enviado a partir do dia 08, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc). Para mais esclarecimentos sobre o tema, consulte a Nota Orientativa nº 05/2018.
  5. Deverão ser observados os prazos de envio dos eventos previstos no Manual de Orientação do eSocial – MOS.

Quer ter acesso na íntegra ao ATO NORMATIVO? Clique aqui: Nota Orientativa nº 06

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

# dpzasso INFORMA | Layouts 3ª fase

Os eventos periódicos passam a ser enviados em 08/05 já com o Layout 2.4.02. Os eventos de Tabela e os não Periódicos continuam sendo enviados normalmente até o dia 07/05 na versão do Layout 2.4.01 e passam para a versão 2.4.02 no dia 08/05.

Dúvidas e/ou mais informações, estamos a disposição. Participe do blog, deixe o seu comentário.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

eSocial – 3º Round

Estamos caminhando para o início da 3ª fase de implantação do eSocial. Fase que será obrigatório o envio as empresas com faturamento maior que 78 milhões em 2016, isto é, que já estão enviando as informações desde janeiro de 2018, segundo o próprio cronograma publicado em 29/11/2017 na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3.

Nesta fase, o envio será da folha de pagamento. Entramos no chamado: eventos periódicos.

Segundo orientações do portal do eSocial, apesar de a terceira fase se iniciar no dia 1º/05, o web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir de 08 de maio, utilizando a versão 2.4.02 do leiaute, incluindo os ajustes constantes nas Notas Técnicas nº 01 e 02. Esta medida visa a garantir uma melhor performance do sistema, pelo aumento de acessos pelos empregadores domésticos até o dia 07.

Veja as seguintes orientações:

Fonte: Orientações Importantes – portal.eSocial.gov

Os dados dos eventos de folha devem abranger todo o mês de maio, desde o dia 1º.

Caso haja desligamento entre 1º e 07 de maio, o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) deverá ser enviado a partir do dia 08, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc).

Os eventos não periódicos (admissões, afastamentos, férias, etc.), além dos eventos iniciais e de tabelas, continuam sendo recebidos normalmente pelo sistema, inclusive no período de 1º a 07.

Dúvidas e/ou mais informações quanto a essa fase do eSocial, estamos a disposição. Agregue valor ao blog, participe, comente.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

EFD-Reinf – Orientações do Faseamento

Apenas para iniciarmos o assunto, vamos esclarecer o que é o EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui em um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED – e é um projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

A EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial.
Num segundo momento, após sua implantação, a EFD-REINF também substituirá a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF.

A Receita Federal, no site http://sped.rfb.gov.br, divulgou uma Nota Técnica da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nota basicamente, esclarece sobre o evento R-2070 quanto as Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP.

EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

Fonte: SPED – Sistema Público de Escrituração Digital | RFB

Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi ajustado ao cronograma do eSocial. 

Para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), a obrigação da prestação de informações através da EFD-REINF será a partir das 8 (oito) horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data. E para esse 1º grupo, a partir da competência de julho de 2018, as contribuições sociais previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Sendo assim, para esse 1º grupo, nas competências maio e junho de 2018, além das informações referentes às contribuições sociais previdenciárias prestadas na EFD-REINF, também deverão ser prestadas informações em GFIP. E, a partir da competência julho de 2018, esse 1º grupo não utilizará mais a GFIP. Num segundo momento, a EFD-REINF também substituirá a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF.

O cronograma prevê a entrada da EFD-REINF em três períodos distintos, conforme previsto pela Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14/03/17. Sendo assim, a DIRF não poderá ser substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019). Dessa forma, o evento da EFD-REINF que colherá informações relacionadas a Retenções na Fonte, denominado “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”, não deverá ser enviado pelos contribuintes que fazem parte do 1° grupo, logo no período inicial da sua obrigatoriedade (maio de 2018). Este evento ainda poderá sofrer alterações e o período previsto para o início de sua exigibilidade deverá ficar para o final do segundo semestre/2018, o que deve ser definido em um novo ato a ser publicado oportunamente.

As demais informações previstas nos leiautes publicados em janeiro de 2018 (versão 1.3) serão exigidas dentro do cronograma mencionado.

Dúvidas e/ou mais informações, estamos à disposição. Participe do blog. Deixe seu comentário.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

eSocial WEB – Novidades Importantes

A partir de 09h00 de hoje, dia 09/04/2018, entrou em produção o módulo Web do eSocial, além das regras de eventos extemporâneos previstas no leiaute.

O módulo eSocial Web é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas.

Na sua versão inicial, o eSocial Web permitirá apenas a consulta dos eventos enviados pelos sistemas das empresas, por meio de web service. Versões futuras terão as funcionalidades de inserção de dados, alteração, exclusão e retificação de eventos.

Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas. Estarão disponíveis para consulta os eventos iniciais, eventos de tabela e eventos não periódicos de empregados e trabalhadores sem vínculo de emprego (TSVE).

Para acessar o eSocial Web, basta clicar em “Acesse Aqui”, no menu do portal do eSocial, ou utilizar o link https://login.esocial.gov.br/login.aspx. É obrigatório o acesso por meio de certificado digital da matriz da empresa. Versões futuras permitirão o acesso utilizando-se procuração digital.

Outra novidade é a entrada em produção das regras de eventos extemporâneos, que são aqueles informados fora da ordem cronológica de sua ocorrência. Tais eventos possuem tratamento próprio, de forma a permitir a inserção desses eventos sem a necessidade de excluir os eventos posteriores, com a garantia da integridade do sistema.

Fonte: https://portal.esocial.gov.br/

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

#eSocial | Caixa divulga Manual 2.0 – Comunicação com o FGTS

No dia 05.03.2018 (segunda-feira), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Circular da Caixa nº 803/2018, onde trata da divulgação do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimento do FGTS (GRFGTS).

Segue abaixo a publicação na íntegra.

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995 e com o Decreto n 8.373, de 11 de dezembro de 2014, publica a presente Circular.

1 – Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS – GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.

1.1 – Para geração da guia do FGTS o empregador poderá optar pela utilização de aplicativo de folha de pagamento (webservice) ou pela utilização de funcionalidade na internet (online), sendo a guia gerada com base nas informações prestadas pelo empregador por meio do eSocial, entre outras formas aprovadas pelo Agente Operador do FGTS.

1.2 – O acesso à versão atualizada e aprovada deste Manual é disponibilizado na Internet, no endereço www.caixa.gov.br, opção download, pasta FGTS Manuais Operacionais.

– A comunicação com o FGTS, em ambiente de produção, observa o cronograma publicado por meio da Resolução nº 1, de 29 de novembro de 2017, do Comitê Diretivo do eSocial que divulgou a aprovou o cronograma e prazo de envio de informações definindo o início da obrigatoriedade de transmissão dos eventos, validado pela Circular CAIXA nº 802, de 28 de fevereiro de 2018.

– Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

Válter Gonçalves Nunes – Vice-Presidente Interino

Fonte: COAD

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com