Direitos Trabalhistas tem destaque no Senado

Neste início do ano alguns assuntos nas quais asseguram direitos ao trabalhador entraram em evidência nas discussões do Senado e seguem para análise na Câmara dos Deputados. São eles:

  • Ampliar o prazo de licença-maternidade de 120 para 180 dias.
  • Permitir que o pai trabalhador seja dispensado do serviço para acompanhar a gestante em pelo menos duas consultas e exames médicos.
  • Possibilitar aos empregados se ausentar por até dois dias do trabalho, a cada semestre, para acompanhar filhos menores de idade em consultas médicas.
  • Estabelecer penalidades para as empresas que praticarem discriminação salarial, pagando remuneração inferior para funcionários negros ou mulheres que desempenhem funções semelhantes às de outros empregados.
  • Impor aos empregadores a obrigação de arcar com a realização de testes de rastreamento do diabetes em seus funcionários quando houver recomendação médica.
  • Empresas com mais de 100 funcionários devem manter entre 2% e 5% de cotas para pessoas com deficiência, não somente sobre o total dos postos de trabalho, mas também em relação às funções de confiança, como chefias.

Quer saber mais informações? Acesse: Pauta dos direitos trabalhistas tem destaque no Senado .

Fonte: Senado Notícias

Rafael Ribeiro – dpzasso.com.br

 

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