MTE autoriza Contribuição Sindical se aprovada em Assembleia

No dia 16 de março foi publicado uma nota técnica do secretário Carlos Cavalcante Lacerda, dispondo que o desconto da Contribuição Sindical poderá voltar ser descontada sem o consentimento individual, caso seja aprovada em assembleia Sindical, isto é, aprovada pela maioria.

Houve uma alteração no entendimento da contribuição, junto a publicação da Reforma Trabalhista, onde trazia a obrigatoriedade de aprovação de cada trabalhador para que a mesma ocorresse.

Sindicalistas comemoraram a decisão, dizendo que a secretaria adotou uma posição de equilíbrio. Porém, algumas empresas tem se posicionado contrário e vão realizar o devido desconto apenas com a autorização individual, aguardando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Muitas discussões estão ocorrendo quanto a legitimidade da informação/orientação transmitida pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Se o órgão realmente é competente para tal.

Enfim, o que podemos pensar em relação a esse “desgaste” trabalhista? No nosso país, as forças sindicais precisam exercer mais os seus papéis de representatividade e conquista dos seus sindicalizados. O não consentimento obrigatório do imposto, trazido pela Reforma Trabalhista, não abordou em hipótese alguma a informação de não haver a devida destinação dos recursos aos sindicatos competentes. Se a relação fosse de extrema agradabilidade, consequentemente haveria a adesão dos trabalhadores e não haveria impactos na estrutura financeira dos Sindicatos. É uma ideia extremamente lógica e fácil de compreensão.

Mas, vamos entender alguns pontos importantes (segundo dados do MTE):

  • Em 2009 foi arrecadado 1,4 bilhões de reais com o imposto. Já em 2013, foi arrecadado 2,4 bilhões de reais. Em 2017, já houve uma queda para 2,3 bilhões. Vamos imaginar que para 2018, a queda será muito maior (de grande impacto) com a Reforma Trabalhista.
  • Já houve a entrada de 18 ações junto ao Supremo Tribunal e foram ajuizadas pela volta da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical.
  • 16,6 mil sindicatos estão atuando hoje no Brasil.

E, agora, vamos entender um pouco mais sobre a Contribuição Sindical:

  1. Equivale a um dia do salário do trabalhador.
  2. Descontada geralmente em março.
  3. Sindicatos recebem – 60% do valor destinado; 15% é destinado para a Federação; 5% para a Confederação; 10% para a Central Sindical; 10% para o Ministério do Trabalho.

Observa-se que há um porque de toda essa preocupação dos Sindicatos. O impacto realmente será bem considerável.

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Dúvidas e/ou mais informações, estamos à disposição.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

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