Estagiários, podem ficar doentes?

Como temos lidado com o trabalho dos estagiários na organização? Está havendo corretamente o cumprimento de todos os requisitos para um bom estágio? As atividades desenvolvidas pelo estagiário são compatíveis com as atividades que tem aprendido na sua capacitação teórica (instituição de ensino)?

Os estagiários atualmente possuem uma “fama” dos famosos: “pegue um café para mim, por favor?”. Porém, os mesmos possuem uma legislação própria, isto é, totalmente voltada para resguardar os seus direitos. Estamos falando da lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. E objetivo é realmente desenvolver esses jovens para encarar o mercado de trabalho com mais preparo.

Neste post, vamos destacar um assunto bem discutido e tratado de forma adversa nas organizações: quando um estagiário se afasta por motivo de saúde, como tratar na folha de pagamento? E se for acima de 15 dias, como deve ser o entendimento? Vamos juntos trabalharmos sobre esses assuntos.

No artigo 14 da lei 11.788/2008 trata o seguinte assunto: “Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.” Basicamente, conduz a responsabilidade à empresa de administrar a implantação deste assunto. Portanto, há uma clara previsão que a entidade concedente do estágio, deverá permitir que o estagiário se afaste por licença médica apresentando o seu atestado médico pelo tempo necessário. Mas, uma dúvida que surge: deverá haver remuneração deste período afastado? Não há uma previsão clara que o pagamento da licença médica (como bolsa auxílio) deverá ser efetuado, ficando o mesmo a critério da empresa.

E caso o estagiário se afaste por um período maior que 15 dias?

Atualmente, aos empregados (CLT), que contribuam ao INSS, são beneficiados com o auxílio doença. Porém, e os estagiários?

Um outro aspecto muito interessante que a lei traz, é o artigo 12 § 2º: “Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.”

Com isso, ao inscrever-se no INSS, caso necessite de afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, os estagiários poderão ser encaminhados à perícia médica e se for considerado “inapto” para as atividades, poderá perceber o auxílio-doença previdenciário. Lembrando que a contribuição é facultativa.

Resumindo o post:

Quando um estagiário apresentar um atestado médico para a empresa na qual está concedendo o estágio, ficará sobre análise da mesma os seguintes pontos:

  1. pagar ou não a bolsa auxílio nos primeiros 15 dias (licença médica). Lembrando do que é tratado no art. 14 da Lei nº 11.788/08.
  2. interessante as empresas orientarem os seus estagiários da possibilidade de contribuírem ao INSS. Desta forma, caso necessitem de licença médica por um período superior a 15 dias, serem devidamente assistidos.

Como sua organização tem tratado deste assunto? Participe, deixe o seu comentário agregando valor ao post.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

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