O salário mínimo estadual já foi aprovado em Assembléia Legislativa no dia 27/12. O orçamento para 2018 foi fixado assim: “R$ 216,9 bilhões. Do total de recursos estimados para o próximo ano, 20% deverão ser destinados para a educação, 12% para saúde e 10% para a segurança pública.”

Desta forma, com a aprovação orçamentária, o novo valor do salário mínimo do estado, fica pendente apenas a aprovação do governador Geraldo Alckmin para começar a ter as suas aplicações. Segundo informações do próprio governo do estado, a sanção ocorrerá até o final de janeiro. O reajuste foi definido em 2,99% de aumento do piso:

• Antes: R$ 1.076,20 (faixa I) e R$ 1.094,50 (faixa II).
• Reajustado: R$ 1.094,50 (faixa I) e R$ 1.127,23 (faixa II).

Importante ressaltar que os valores serão retroativos ao mês de janeiro.

Quer saber como ficou a receita e como fixa-se a despesa para 2018?! Acesse na íntegra o Projeto de Lei Orçamentária 902/2017: Projeto de Lei Orçamentária 902/2017

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com