DIRF 2018 | Chegamos a mais um ano!

Pois é, mais um ano foi concluído e chegamos a mais um envio da famosa DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Antes de dar início, é importante que analise alguns aspectos primordiais. Trataremos neste post as regras que deverão ser pontuadas antes de qualquer procedimento em relação ao assunto como por exemplo: a data de entrega é dia 28.02.2018; informaremos na DIRF, os pagamentos ou os créditos de rendimentos que tenham sofrido retenção do IRRF, CSL, PIS-PASEP e COFINS, mesmo que esse tenha ocorrido em apenas um dos meses de 2017; atenção a informações que podem ser enviadas incorretamente, gerando multas; e os comprovantes de rendimentos ou informes de rendimentos poderão ser geradas a partir da DIRF.

Tudo que trataremos neste post está embasado na Instrução Normativa RFB nº 1.757/2017 e em algumas fontes citadas no próprio texto.

Nos próximos itens encontraremos os principais dados que deverá ser observados para um preenchimento e apresentação eficaz da DIRF:

OBRIGATORIEDADE

Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos que por sua vez incidiram IRRF, mesmo que apenas em um determinado mês do ano de 2017 (por si próprio como representante de terceiro).

  • estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliados no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
  • pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964;
  • filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  • empresas individuais;
  • caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
  • titulares de serviços notariais e de registro;
  • condomínios edilícios;
  • pessoas físicas;
  • instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e
  • órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.

PROGRAMA

Disponibilizado no site da RFB, o programa gerador da DIRF 2018 (PGD DIRF 2018), é de uso obrigatório para o preenchimento ou importação dos dados da declaração. O uso deverá ser realizado por todos as pessoas que se encontram no item anterior “obrigatoriedade”, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.775/2017. Segue abaixo o link para acessar o programa:

DOWNLOAD PROGRAMA GERADOR | PGD DIRF 2018

A transmissão da DIRF deverá ser realizada independentemente da quantidade de registros e do tamanho do arquivo.

É muito importante verificar a consistência das informações, pois, durante a transmissão dos dados, a DIRF será submetida a validações que poderão impedir o seu envio. O RECIBO DE ENTREGA só será gravado caso a validação foi realizada sem a apresentação de erros.

MEIO DE ENVIO

O envio da DIRF 2018 deverá ser realizada através do programa RECEITANET. O mesmo se encontra disponível no site da RFB ou abaixo no link:

DOWNLOAD RECEITANET

Exceto para as empresas (ME) e de pequeno porte (EPP), é obrigatório a assinatura digital da declaração mediante o uso do certificado digital válido (Instrução Normativa RFB nº 969/2009, com a redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.534/2014.

PRAZOS DE ENVIO

A DIRF 2018, relativa a 2017, deverá ser apresentada até o dia 28.02.2018 às 23h59min59s. Com exceção de eventos especiais como: extinção, incorporação, fusão ou cisão, saída definitiva ou encerramento de espólio, terão tratamentos especiais.

RETIFICAÇÃO

A DIRF retificadora deverá ser apresentada por meio do próprio site da RFB na internet, na qual deverá constar:

  • todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto aquelas que se pretenda excluir e inclusive as informações que serão adicionadas.
  • integralmente as informações serão substituídas por cima da declaração apresentada anteriormente.

PENALIDADES

Tanto para as pessoas físicas ou jurídicas, caso não seja apresentada a DIRF no prazo definido, multa de 2% ao mês calendário ou fração, que incidirá sobre o montante dos tributos e das contribuições informadas na DIRF, ainda que tenham sido integralmente pagos, limitada a 20%. A multa mínima a ser aplicada será de:

  • R$ 200,00, tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional;
  • R$ 500,00, nos demais casos.

PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA O PREENCHIMENTO

Os valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquota de 0% (zero por cento), de declaração obrigatória, e os relativos a deduções do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte deverão ser informados em reais e com centavos.

O declarante deverá informar na Dirf 2018 os rendimentos tributáveis ou isentos de declaração obrigatória, pagos ou creditados no País, e os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior em seu próprio nome ou na qualidade de representante de terceiros, especificados nas tabelas de códigos de receitas constantes do Anexo I desta Instrução Normativa, inclusive nos casos de isenção e de alíquota de 0% (zero por cento), com o respectivo imposto sobre a renda ou contribuições retidos na fonte.

Instrução Normativa RFB nº 1.757/2017, arts. 10 e 11

INFORMAÇÕES CONSIDERADAS OBRIGATÓRIAS

As pessoas obrigadas a apresentar a DIRF deverão informar todos os beneficiários de rendimentos:

  • que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, ainda que em um único mês do ano-calendário;
  • do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;
  • de previdência complementar e de planos de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;
  • auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, inclusive nos casos de isenção e de alíquota de 0% (zero por cento), observado o disposto nos §§ 6º e 7º;
  • de pensão, pagos com isenção do IRRF, quando o beneficiário for portador de fibrose cística (mucoviscidose), tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação ou síndrome da imunodeficiência adquirida, exceto a decorrente de moléstia profissional, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
  • de aposentadoria ou reforma, pagos com isenção do IRRF, desde que motivada por acidente em serviço, ou quando o beneficiário for portador de doença relacionada no inciso VI, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
  • de dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • de dividendos e lucros pagos ao sócio, ostensivo ou participante, pessoa física ou jurídica, de Sociedade em Conta de Participação;
  • remetidos por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País para cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, observado o disposto nos §§ 6º e 7º;
  • isentos referidos no caput e no § 3º do art. 11 da Lei nº 12.780, de 2013, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos pelo CIO, por empresas vinculadas ao CIO, pelos Comitês Olímpicos Nacionais, pelas federações desportivas internacionais, pela WADA, pelo CAS, por empresas de mídia, transmissores credenciados e pelo RIO 2016, observado o disposto no § 7º;
  • pagos às entidades imunes ou isentas pelo fornecimento de bens e serviços, na forma prevista nos incisos III e IV do art. 4º e no § 3º do art. 37 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012; e
  • pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, ainda que esteja dispensada a retenção do imposto nas hipóteses em que o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis ou em que a pessoa jurídica beneficiária esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.

Em relação aos beneficiários incluídos na DIRF, observados os limites mencionados, deverá ser informada a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles que não tenham sofrido retenção.

Deverão ser informados na DIRF os rendimentos tributáveis em relação aos quais tenha havido depósito judicial do Imposto de Renda (IR) ou das contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional (CTN), não tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda ou Contribuições na Fonte. Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaração de ajuste anual, pagos a beneficiário pessoa física, deverão ser informados discriminadamente.

Enfim, essas são algumas das informações essenciais. Mais informações será encontrado na Instrução Normativa RFB 1757/2017. Não deixe de acessar e manter-se atualizado antes de qualquer procedimento.

Dúvidas e/ou informações, estamos a disposição.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

Anúncios

Uma consideração sobre “DIRF 2018 | Chegamos a mais um ano!”

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s