NOVIDADES FAP 2018 – Disponível para Consulta

O Fator Acidentário de Prevenção de 2018, será divulgado amanhã (30) nos sites oficiais da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Mas antes, para entender um pouco mais sobre o assunto FAP, acesse o post FAP – Fator Acidentário de Prevenção e fique por dentro de todos os detalhes importantes deste cálculo que podem trazer vantagens ou desvantagens no recolhimento tributário.

A Secretária da Previdência do Ministério da Fazenda realizou um levantamento, na qual indicou que 91% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Ou seja, tiveram o índice FAP 2017, com vigência em 2018, menor que um (<1).

Isto é resultado de um maior investimento em segurança relacionado aos acidentes e doenças ocupacionais. Pois, caso não haja registro de nenhum caso de acidente de trabalho, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Agora que há um entendimento sobre o que se trata este fator, vamos à alguns pontos importantes para 2018:

1 – Caso a empresa discorde dos cálculos realizados e desejam contestar, o prazo para entrar com recurso administrativamente é até 30.11.2017. Através dos formulários eletrônicos fornecidos nos sites: www.previdencia.gov.br e www.receita.fazenda.gov.br.

2 – Uma das mudanças para 2018, foi a exclusão dos cálculos dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias). E a exclusão dos acidentes de trajeto.

3 – Outra mudança foi referente a regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Antes, o critério de desempate considerava a posição média das posições empatadas. Agora é considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

Dúvidas e/ou mais informações, estamos à disposição.

Fonte base: www.previdencia.gov.br

Rafael Ribeirodpzasso@gmail.com

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