DIRF e SEFIP. Afinal, quando elas vão ser ANIQUILADAS?

Para os profissionais de Departamento Pessoal ou de escritórios de contabilidade em geral, atualmente, vivem em uma burocratização extrema das obrigações governamentais acessórias. Então, é lançado o sistema eSocial e o EFD-Reinf, com o intuito principal de simplificar, desburocratizar e centralizar todas as informações em um único sistema de envio de arquivos, um sistema na qual validará todas as informações controlando desta forma os prazos. Todos já conhecem a sistemática deste projeto, onde evidenciará com mais precisão, as empresas que caminham descumprimento a legislação trabalhista.

Mas, a pergunta que não quer calar: quando que a DIRF e a SEFIP (obrigações atualmente em vigor, acessórias) serão totalmente aniquiladas?

No dia 11/09 (segunda-feira), foi divulgado no site do SPED uma nota técnica na qual responderá a esse questionamento. Segue abaixo na íntegra:

Nota Técnica EFD-Reinf – Evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

Publicado em 11/09/2017

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped – e é um projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial.

Num segundo momento, após sua implantação, a EFD-REINF também substituirá a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF.

Entretanto, o cronograma prevê a entrada da EFD-REINF em dois períodos: janeiro e julho de 2018, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14/03/17. Dessa forma, a DIRF não será substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019).

Sendo assim, o evento da EFD-REINF que colherá informações a respeito de Retenções na Fonte, denominado “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”, não estará disponível para o início da primeira entrada em produção, em janeiro de 2018.

As demais informações previstas nos leiautes publicados em setembro de 2017 (versão 2) serão exigidas dentro do cronograma mencionado.

Enfim, ficou bem claro que a Receita Federal declarou que o EFD-Reinf entrará em vigor em 01/2018. Com exceção apenas do evento “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”.

E como andam os ajustes necessários na sua empresa para o enquadramento ao eSocial e EFD-Reinf? Tomem as precauções necessárias. Acesse o link abaixo e tenha conhecimento das multas que poderão ser geradas com as falhas de envios ao eSocial.

As multas no eSocial

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

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