AS MULTAS NO eSOCIAL

Você possui conhecimento de quais multas poderão ser aplicadas na falta de algumas informações ao governo? Essas multas hoje, já existem. Porém, com a presença do eSocial, as empresas estarão muito mais expostas à fiscalização. Pois, todos os dados serão entregues de forma automatizadas e conectadas em todos os órgãos governamentais. Com certeza estará muito mais transparente para que o fisco possa identificar ilegalidades nas organizações. Fiquem atentos!

Falta de Registro do colaborador: R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Dobrada por reincidência.

Cadastro Desatualizado: R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado. Alterações contratuais de trabalho ou até mesmo a não informação dos dados dos empregados.

Falta de Exames Médicos: R$ 402,53 a R$ 4.025,33. Exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

Omissão nos dados sobre Acidente de Trabalho: Varia entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição. Caso reincidente, o valor é dobrado. O mesmo atualmente para o não envio da CAT.

Falta do Perfil Profissiográfico Previdenciário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63. Determinado de acordo com a gravidade da situação. Falta de informações ao empregado dos riscos na qual o mesmo corre na organização nos fatores: químicos, biológicos ou físicos. Ou agentes insalubres.

Omissão de dados envolvendo o Afastamento Temporário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63. São eles: afastamentos por auxílio doença, maternidade, férias, entre outros.

Ajustem as rotinas de seus departamentos, afim de evitar complicações nos envios dessas informações. Tudo que é bem planejado, não sai com um alto custo.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

 

 

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