Carteira de Trabalho – Como ser mais eficiente nas anotações?

A Carteira de Trabalho sofreu diversas alterações no decorrer de sua história. A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei nº 926, de 10 de outubro de 1969. É um documento na qual deixa explícito e claro toda a carreira profissional dos trabalhadores. Com a mesma há a garantia dos principais direitos como: seguro-desemprego, benefícios previdenciários, FGTS e etc. Porém, os profissionais de Departamento Pessoal acabam padecendo e perdendo horas de trabalho com o processo de preenchimento. Em companhias de grande escala, na qual o quadro de colaboradores é extremo e com o prazo legal para a devolução das carteiras aos trabalhadores, essa ação acaba se tornando impossível. E conforme o precedente 98 do TST, será recompensado ao empregado uma multa correspondente a 1 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retenção de sua carteira profissional após o prazo de 48 horas.

Esse post é para que reflitamos sobre esse procedimento que pode ser considerado arcaico diante das evoluções tecnológicas que temos sofrido.

Conforme a portaria MTB 3.626/91, D.O.U.: 14.11.1991 do Ministro do Estado do Trabalho, no capítulo III, rege:

DAS ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 11. A atualização das anotações da Carteira de Trabalho e Previdência Social será efetuada na data-base da categoria a que pertença o empregado, salvo na rescisão contratual ou, a seu pedido, para fins previdenciários.

Parágrafo único. O empregador fica obrigado, quando solicitado pelo trabalhador, a informar as alterações salariais havidas posteriormente à última constante da Carteira.

Art. 12. As anotações e as atualizações da Carteira de Trabalho e Previdência Social poderão ser feitas com o uso de etiquetas gomadas, autenticadas pelo empregador ou seu representante legal.

Art. 12-A. O empregador poderá adotar a Ficha de Anotações e Atualizações da Carteira de Trabalho e Previdência Social, cuja cópia será fornecida ao empregado mediante recibo, em periodicidade nunca superior a doze meses, obedecido o estipulado no caput do art. 11 desta Portaria, a qual passará a fazer parte integrante da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

Parágrafo 1º A Ficha de Anotações e Atualizações da Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser impressa com identificação completa da empresa, do empregado e do período a que se refere, conter assinatura digitalizada do empregador ou do representante legal.

Parágrafo 2º O empregador continuará obrigado a efetuar as anotações na CTPS original quando da admissão, extinção do contrato de trabalho ou, se o empregado exigir, do último aumento salarial.

Parágrafo 3º O empregado pode a qualquer tempo solicitar o histórico contendo todas as anotações e atualizações ocorridas durante o contrato de trabalho, a partir da implantação do sistema eletrônico, a ser fornecido em meio impresso.

Parágrafo 4º Na extinção do contrato de trabalho o empregador além de efetuar a devida anotação na CTPS, deverá fornecer ao empregado para arquivo pessoal um histórico, conforme especificado no parágrafo anterior.

Parágrafo 5º A adoção da Ficha de Anotações e Atualizações da Carteira de Trabalho e Previdência Social não alcança as anotações concernentes à Previdência Social.

Como podemos observar, a portaria facilita o preenchimento com a utilização de fichas e até mesmo a utilização de etiquetas afim de facilitar no cumprimento das devidas anotações. Porém, da mesma forma, não foi ajustado a questão dos prazos legais de entrega e em relação ao preenchimento não podendo ultrapassar uma atualização anual. Mantendo algumas dificuldades para os profissionais de Departamento Pessoal.

Com o avanço tecnológico que estamos vivendo, não seria a melhor alternativa, automatizarmos o processo de registro profissional? Através de um cartão magnético, constar todos os dados históricos profissionais de cada empregado e até mesmo uma total ligação com o projeto eSocial (onde todas as informações estarão integradas para fácil acesso de todos os órgãos regulamentados do trabalho).

Fica o questionamento e as sugestões de possíveis melhorias.

Participem do blog e deixe sua sugestão de como melhorar as rotinas das Carteiras de Trabalho.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

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