Como ficam as minhas férias com a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista veio para causar pânico em todas as classes de trabalhadores, tanto empregadores quanto empregados. Muitas cláusulas vieram redigidas de forma que causou um certo tipo de confusão na mente dos gestores e principalmente dos profissionais de Departamento Pessoal. E à concessão das férias não foi diferente. Neste post vamos tratar exatamente de cada detalhe na qual sofreu bruscas alterações, tanto para a culturas das corporações, quanto para a vida do trabalhador.

Primeiramente, vamos expor um comparativo dos dois artigos da CLT. Antes da Reforma e pós Reforma Trabalhista:

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Sobre o tema trabalho por Tempo Parcial, com a Reforma Trabalhista, o artigo antes inserido juntamente com o assunto específico de férias, foi movido para um artigo próprio: Art. 58-A da CLT que trata sobre esse regime de trabalho por Tempo Parcial. Onde o principal input foi: férias para o trabalho em regime de tempo parcial será equiparado as regras dos demais contratos quando tratado sobre a conversão do terço do período de férias em abono pecuniário. As demais orientações seguirá o disposto no art. 130.

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Algumas ponderações são necessárias para refletirmos sobre essas alterações.

Em primeiro lugar, o fracionamento das férias em 3 períodos sendo um deles com no mínimo 15 dias, será realmente algo benéfico?

O principal objetivo dos trabalhadores obterem o direito a um período de férias, após 12 meses de trabalho, é de descanso. Podemos considerar que um período de 5 dias, trará algo positivo neste quesito?

Para os trabalhadores com mais de 50 anos (obrigatório férias de 30 dias corridos), na reforma como fica?

O novo texto vem para flexibilizar essas questões. No texto não há nada específico para essa questão dos 50 anos. Como não há ressalva específica, apenas revogação do parágrafo (tabela acima), fica subentendido que esses casos também fazem parte da flexibilização do novo texto.

Haverá mudanças na forma de pagamento das férias?

Não há nada de novo na reforma. A principal propaganda da mesma e na qual muito tem se batido para defesa do projeto da reforma é que: trabalhadores não se preocupem porque não haverá supressão ou perdas de direitos que são constitucionalmente garantidos, só que isso é uma meia verdade. Pois a forma de implementação desses direitos pode estar condicionada a negociações coletivas ou a acordos individuais realizadas pelas empresas, então em tese a questão do pagamento das férias não obteve alteração. Os trabalhadores continuarão recebendo o terço constitucional, mesmo porque isso é garantido constitucionalmente no art. 7º, portanto isso permanece inalterado.

O trabalhador pode escolher o período?

Continua a questão como é hoje, negociação do período, não é uma decisão unilateral. Claro que a empresa tendo seu poder potestativo, analisando por exemplo a sua atividade específica, defina que preferencialmente as férias deveriam ser no final do ano, esse poder diretivo é mais da empresa, mas na prática leva se a negociação. Funcionários com filhos em períodos de férias escolares, é um dos exemplos da possibilidade de negociação e fracionamento das férias.

Enfim, encerramos por aqui nossa pequena explanação sobre o assunto férias pós Reforma Trabalhista. Esperamos que traga clareza sobre o tema.

Dúvidas e/ou mais informações, estamos a disposição.

Rafael Ribeiro – dpzasso@gmail.com

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